Indeferido pedido de diminuição de pena a condenado por associação para o tráfico

O comerciante foi condenado pelo crime de associação para o tráfico e teve pena aumentada pelo

Pena superior a 40 anos para homem que torturou e matou criança de 1 ano

Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência

2ª Turma nega pedido de manutenção de pena abaixo do mínimo legal.

pena de reclusão de 1 ano e 9 meses, abaixo da pena mínima legal prevista para o crime de tentativa

Habeas corpus. Inconstitucionalidade da chamada "execução antecipada da pena". Art. 5º, LVII, da Constituição do Brasil.

O artigo 637 do CPP estabelece que "[o] recurso extraordinário não tem efeito suspensivo, e uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância para a execução da sentença".

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

HC. Receptação. Substituição da pena. Regime prisional fechado. Falta de fundamentação. Nulidade da sentença. Inocorrência.

Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Quantum da pena. Regime prisional aberto. Impossibilidade.

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Agravo em execução. Requisito objetivo. Tempo de pena cumprido. Progressão de regime. Art. 112 DA LEP.

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Condenada por tráfico de drogas poderá substituir pena para restritiva de direitos

Estelionato e tentativa de estelionato. Prescrição da pretensão punitiva do estado. Pena concretizada. Crime continuado.

Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Antitóxicos

César Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. Pedro Ferreira Leite Neto, 26º Promotor de Justiça da Capital.

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

Receptação culposa. Aplicação da pena. Agravante da reincidência e atenuante da confissão. Preponderância. Recurso improvido.

Negada liminar que pedia redução de pena a traficante internacional de drogas

Execução penal. Conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Descumprimento da PSC.

Diretor do MEC defende redução de pena para presidiário que estuda